novas regras para o atendimento prioritário

Novas regras para o atendimento prioritário

A obrigatoriedade do atendimento prioritário das pessoas idosas, doentes, grávidas, pessoas com deficiência ou quando acompanhadas de crianças de colo e a outros casos específicos com necessidades de atendimento prioritário encontrava-se previsto em legislação anterior apenas para os serviços da administração central, regional e local e institutos públicos e destituída de qualquer quadro sancionatório em caso de incumprimento.

O Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto, vem instituir “a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, para todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público”.

O mesmo  Decreto-Lei  refere ainda que  a entidade que não prestar atendimento prioritário incorre na prática de uma contraordenação, “punível com coima de € 50 a € 500 ou de € 100 a € 1000, consoante a entidade infratora seja pessoa singular ou coletiva”.

Poderá consultar o documento em: https://dre.pt/application/conteudo/75216373

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presidente da república promulga diploma que alarga serviços das farmácias

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direção-geral do consumidor promove "regresso às aulas em segurança"

Direção-Geral do Consumidor promove

Com o novo ano letivo à porta, a Direção-Geral do Consumidor renova a publicação “Regresso às aulas em segurança” que visa alertar para a promoção da saúde e da segurança dos mais novos no seu regresso às aulas – 2016-2017.

Para mais informação consulte o portal da Direção-Geral do Consumidor em www.consumidor.pt.

instituto do sangue apela à dádiva de sangue mais raro

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mais de 6000 utentes com médico de família em outubro, com 14 novas usf tipo b

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oms renova acreditação do laboratório nacional para vírus da poliomielite

OMS renova acreditação do laboratório nacional para vírus da Poliomielite

A Organização Mundial da Saúde para a região europeia renovou a acreditação do Laboratório Nacional de Doenças Evitáveis pela Vacinação do Instituto Ricardo Jorge como o laboratório nacional da OMS para os vírus da Poliomielite. 

A OMS dispõe de uma rede europeia de laboratórios para a Poliomielite, no âmbito dos planos de ação europeus para a irradicação desta doença. Também em Portugal existe um Programa Nacional de Erradicação da Poliomielite – Plano de Ação Pós-Eliminação, que visa assegurar a vigilância e deteção da infeção.

dgs em parceria com a revista visão e associação abraço

DGS em parceria com a revista Visão e Associação Abraço

A Direção-Geral da Saúde e a Associação Abraço associaram-se à revista Visão para a distribuição de 80 mil preservativos, colados na capa da edição desta semana da newsmagazine do grupo Impresa. Esta iniciativa acompanha o tema de capa sobre comportamentos de risco e infeções sexualmente transmitidas.